Diretrizes Curriculares

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Secretaria de Educação Superior

Coordenação das Comissões de Especialistas de Ensino Superior

Comissão de Especialistas de Ensino em Serviço Social

DIRETRIZES CURRICULARES

 CURSO: SERVIÇO SOCIAL

 PERFIL DO BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL

Profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social.

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

A formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórico-metodológica e ético-política, como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à apreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade;

Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo  no país;

Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

Identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado.

Estes elementos estão em consonância  com as determinações da Lei n. 8662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de assistente social e estabelece as seguintes competências  e habilidades técnico-operativas:

– Formular e executar políticas sociais em órgãos da administração pública, empresas e organizações da sociedade civil;

– Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social;

– Contribuir para a viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais;

– Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;

– Realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais;

– Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

– Orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos;

– Realizar estudos sócio-econômicos para identificação de demandas e necessidades sociais;

– Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social;

– Exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área de serviço social;

– Assumir o magistério de Serviço Social e coordenar cursos e unidades de ensino;

– Supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social.

PRINCÍPIOS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

– Flexibilidade e dinamicidade dos currículos plenos expressa na organização de disciplinas e outros componentes curriculares, tais como: oficinas, seminários temáticos, estágio, atividades complementares;

– Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social;

– Adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade;

– Estabelecimento das dimensões investigativa e interpretativa como princípios formativos e condição central da formação profissional, e da relação teoria e realidade;

– Presença da interdisciplinaridade no projeto de formação profissional;

indissociabilidade das dimensões de ensino, pesquisa e extensão;

– Exercício do pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e profissional, impondo-se o necessário debate sobre as várias tendências teóricas que compõem a produção das ciências humanas e sociais;

– Compreensão da ética como princípio que perpassa toda a formação profissional;

– Necessária indissociabilidade entre a supervisão acadêmica e profissional na atividade de estágio.

NOVA LÓGICA CURRICULAR

Sustenta-se no tripé dos conhecimentos constituídos pelos núcleos de fundamentação da formação profissional, quais sejam:

– Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, que compreende um conjunto de fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos para conhecer o ser social enquanto totalidade histórica, fornecendo os componentes fundamentais para a compreensão da sociedade burguesa, em seu movimento contraditório;

– Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira que remete à compreensão dessa sociedade, resguardando as características históricas particulares que presidem a sua formação e desenvolvimento urbano e rural, em suas diversidades regionais e locais. Compreende ainda a análise do significado do Serviço Social em seu caráter contraditório, no bojo das relações entre as classes e destas com o Estado, abrangendo as dinâmicas institucionais nas esferas estatal e privada;

– Núcleo de fundamentos do trabalho profissional que compreende todos os elementos constitutivos do Serviço Social como uma especialização do trabalho: sua trajetória histórica, teórica, metodológica e técnica, os componentes éticos que envolvem o exercício profissional, a pesquisa, o planejamento e a administração em Serviço Social e o estágio supervisionado. Tais elementos encontram-se articulados por meio da análise dos fundamentos do Serviço Social e dos processos de trabalho em que se insere, desdobrando-se em conteúdos necessários para capacitar os profissionais ao exercício de suas funções, resguardando as suas competências específicas normatizadas por lei.

É uma lógica inovadora que supera as fragmentações do processo de ensino e aprendizagem, abrindo novos caminhos para a construção de conhecimentos como experiência concreta no decorrer da própria formação profissional. Não admite tratamento classificatório, nem autonomia e subsequência entre os núcleos, expressando, ao contrário, diferentes níveis de apreensão da realidade social e profissional, subsidiando a intervenção do Serviço Social. Agrega um conjunto de conhecimentos indissociáveis para apreensão da gênese, manifestações e enfrentamento da questão social, eixo fundante da profissão e articulador dos conteúdos da formação profissional.

Os núcleos englobam, pois, um conjunto de conhecimentos e habilidades que se especifica em matérias, enquanto áreas de conhecimentos necessários à formação profissional. Essas matérias, por sua vez, se desdobram em disciplinas, seminários temáticos, oficinas/laboratórios, atividades complementares e outros componentes curriculares.

1. TÓPICOS DE ESTUDO

Os conteúdos necessários à formação de bacharéis em Serviço Social estão assim configurados:

Sociologia – Matrizes clássicas do pensamento sociológico (Marx, Weber, Durkheim) tematizando processos sociais fundamentais: industrialização, modernização, urbanização e seus constitutivos – classes sociais, movimentos sociais e instituições.

Teoria Política – Os clássicos da Política (Maquiavel, Hobbes, Locke e Rousseau). Análise do Estado moderno e sua relação com a sociedade civil. Regimes políticos. Representação, democracia e cidadania.

Economia Política – Sistema capitalista segundo as análises liberal, marxista, keynesiana e neoliberal. As transformações contemporâneas no padrão de acumulação e suas implicações nos mecanismos de regulação social.

Filosofia – Principais correntes filosóficas no século XX (marxismo, neotomismo, neopositivismo, fenomenologia) e suas influências no Serviço Social.

Antropologia – A relação dialética entre o material e o simbólico na construção das identidades sociais e da subjetividade. Imaginário, representações sociais e expressões culturais dos diferentes segmentos sociais com ênfase na realidade brasileira e suas particularidades regionais.

Psicologia – As principais matrizes teóricas de análise das relações entre indivíduo e sociedade. Teorias da personalidade e dos grupos sociais. A constituição da subjetividade no processo de produção e reprodução da vida social.

Formação Sócio-Histórica do Brasil – A herança colonial e a constituição do Estado Nacional. Emergência e crise na República Velha. Instauração e colapso do Estado Novo. Industrialização, urbanização e surgimento de novos sujeitos políticos. Nacionalismo e desenvolvimento e a inserção dependente no sistema capitalista mundial. A modernização conservadora no pós 64 e seu ocaso em fins de década de setenta. Transição democrática e neoliberalismo.

 Direito e Legislação Social – As instituições de Direito no Brasil. Direitos e  garantias fundamentais da cidadania. A organização do Estado e dos poderes. A Constituição Federal. A legislação social: CLT, LOAS, ECA, SUS, etc. Relações jurídicas no marco da integração supranacional (MERCOSUL e ALCA). A legislação profissional.

Política Social – O público e o privado: as políticas sociais e a constituição da esfera pública. Formulação e gestão de políticas sociais e a constituição/destinação do fundo público. Análise comparada de políticas sociais. Transformações no mundo do trabalho e novas formas de regulação social – Políticas sociais públicas e empresariais. Desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social. Políticas setoriais e legislação social.

Desenvolvimento Capitalista e Questão Social – A inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho. A constituição das classes sociais, do Estado e as particularidades regionais. Desenvolvimento desigual e combinado na agricultura, indústria e serviço. A reprodução da pobreza e da exclusão social nos contextos rural e urbano. As perspectivas contemporâneas de desenvolvimento e suas implicações sócio-ambientais.

Classes e Movimentos Sociais – As teorias sobre classes sociais e sujeitos coletivos. A estrutura de classes na sociedade brasileira enfatizando as classes subalternas em suas condições de vida, trabalho, manifestações ideo-políticas e sócio-culturais. Direitos sociais e humanos do Brasil. Movimentos sociais em suas relações de classe, gênero e étnico-raciais. Identidade e subjetividade na construção dos movimentos societários. Importância e significado do terceiro setor.

Fundamentos Históricos e Teórico-metodológicos do Serviço Social – O processo de profissionalização do Serviço Social nas sociedades nacionais enquanto especialização do trabalho. As fontes teóricas que fundamentam historicamente o Serviço Social e análise de sua incorporação nos modos de pensar e atuar da profissão em suas expressões particulares na Europa, na América do Norte e na América Latina, prioritariamente, no Brasil. O debate contemporâneo do Serviço Social

Trabalho e Sociabilidade – Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea. Divisão social do trabalho. Produção social e valor. Trabalho assalariado, propriedade e capital, processos de trabalho e produção da riqueza social. Trabalho e cooperação: o trabalhador coletivo. Trabalho produtivo e improdutivo. A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho.

Serviço Social e Processos de Trabalho – O Serviço Social como especialização do trabalho coletivo. A inserção do Assistente Social nos processos de trabalho: questão social, políticas e movimentos sociais, a dinâmica institucional e a formulação de projetos de pesquisa e intervenção. Espaços ocupacionais do Serviço Social nas esferas pública e privada. O Assistente Social como trabalhador, as estratégias profissionais, o instrumental técnico-operativo e o produto do seu trabalho. Supervisão do trabalho profissional e estágio.

Administração e Planejamento em Serviço Social – As teorias organizacionais e os modelos gerenciais na organização do trabalho e nas políticas sociais. Planejamento e gestão de serviços nas diversas áreas sociais. Elaboração, coordenação e execução de programas e projetos na área de Serviço Social. Funções de administração e planejamento em órgãos da administração pública, empresas e organizações da sociedade civil.

 Pesquisa em Serviço Social – Concepção, elaboração e realização de projetos de pesquisa. A pesquisa quantitativa e qualitativa e seus procedimentos. Leitura e interpretação de indicadores sócio-econômicos. Estatística aplicada à pesquisa em Serviço Social.

Ética Profissional – Os fundamentos ontológicos da dimensão ético-moral da vida social e suas implicações na ética do Serviço Social. A construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional. Questões éticas contemporâneas e seus fundamentos teórico-filosóficos. O Código de Ética  na história do Serviço Social brasileiro.

2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO E O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

O Estágio Supervisionado e o Trabalho de Conclusão de Curso devem ser desenvolvidos durante o processo de formação a partir do desdobramento das matérias e seus componentes curriculares, concomitante ao período letivo escolar.

O Estágio Supervisionado é uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional, objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o que pressupõe supervisão sistemática. Esta supervisão será feita pelo professor supervisor e pelo profissional do campo, através da reflexão, acompanhamento e sistematização, com base em planos de estágio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizações que oferecem  estágio.

O Trabalho de Conclusão de Curso é uma exigência curricular para a obtenção do diploma de bacharel em Serviço Social. Deve ser entendido como um momento de síntese e expressão da totalidade da formação profissional. É o trabalho no qual o aluno sistematiza o conhecimento resultante de indagações preferencialmente geradas a partir da experiência de estágio. Esse processo realiza-se dentro de padrões e exigências metodológicas e acadêmico-científicas.  É elaborado sob a orientação de um professor e avaliado por banca examinadora.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

As atividades complementares, dentre as quais podem ser destacadas a  monitoria, visitas monitoradas, iniciação científica, projeto de extensão, participação em seminários, publicação de produção científica e outras atividades definidas no plano acadêmico do curso, devem corresponder a até 5% da carga horária total do currículo pleno.

DURAÇÃO DO CURSO

A carga horária mínima do curso é de 2.700 horas, com duração média de quatro anos.

O Estágio Supervisionado terá duração mínima de 15% sobre as 2700 horas, tempo que não se computará nesta carga horária.

O tempo mínimo de duração do curso é de sete semestres, sendo o tempo máximo de integralização de até 50% sobre a duração do mesmo, em cada IES.

RECOMENDAÇÕES

• Incentivar o aluno, através de procedimentos pedagógicos, ao permanente aperfeiçoamento cultural e domínio da língua portuguesa;

Estimular o conhecimento de língua estrangeira, destacando o inglês e o espanhol;

• Propiciar ao aluno o acesso aos recursos de informática, como instrumento de trabalho acadêmico e profissional;
• Estimular a incorporação de práticas permanentes de avaliação do desenvolvimento e dos resultados da formação profissional

Brasília, 26 de fevereiro de 1999

Comissão de Especialistas de Ensino  em Serviço Social

Maria Bernadete Martins Pinto Rodrigo

Marilda Villela Iamamoto

Mariangela Belfiore Wanderley