Aproveitamento de estudo


São processos externos enviados das Coordenações de cursos para o departamento e encaminhado para professores, que ministram ou que já ministraram as respectivas disciplinas para análise e parecer. Regulamentado pela Resolução CONSEPE Nº 16/2015, Título XX, Capítulo I

Art. 231 O requerimento do interessado, solicitando aproveitamento de estudos, deverá ser instruído com:

I – histórico escolar atualizado, no qual constem os componentes curriculares cursados com suas respectivas cargas horárias e resultados obtidos;

II – programa dos componentes curriculares cursados com aprovação;

III – prova de autorização ou reconhecimento do curso, quando realizado no Brasil; e

IV – documento emitido por órgão competente do país de origem, que comprove ser o estudo em curso de graduação de instituição de ensino superior, quando realizado no exterior.

Art. 232

I – A Coordenação de Curso encaminhará aos Departamentos competentes, a documentação necessária para a apreciação dos pedidos de dispensa;

II – O Departamento apreciará o pedido até o prazo de 30 (trinta) dias e restituirá o processo com a respectiva decisão, à Coordenação de Curso;

III – Ocorrendo dispensa da disciplina, a Coordenação do Curso procederá na forma do inciso II, “in fine”, do Artigo 231 deste Regulamento.