Você está aqui: Página Inicial > Contents > Páginas > Pasta de Páginas da Área docente > Licença Capacitação
conteúdo

Licença Capacitação

por Alexandre de Albuquerque publicado 18/09/2018 18h57, última modificação 20/12/2019 10h04

AFASTAMENTO PARA LICENÇA CAPACITAÇÃO (até 90 dias)

Todo servidor público federal, cujo regime de trabalho é regido pela lei 8112/90, tem direito a se afastar de suas atividades laborais por até 3 meses, após cumprir 05 anos de efetivo exercício no cargo.

No entanto, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.991/2019, em vigor desde 06/09/2019, bem como no MEMORANDO CIRCULAR Nº 102/2019 - PROGEP, para a correta instrução do processo de afastamento, é preciso seguir as orientações postas nesse CHECKLIST.

Clique aqui para acessar o formulário para concessão de licença capacitação

*A documentação contida no checklist acima deve ser entregue à secretaria do DLCV com antecedência mínima de 45 dias.