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CARTILHA DE SINALIZAÇÃO E ROTAS ACESSÍVEIS_CIA

publicado: 16/05/2022 10h03, última modificação: 16/05/2022 10h06

Esta Cartilha atende as bases legais e diretrizes estabelecidas na Portaria nº 3.284/2003, que estabelece as condições básicas para a inclusão do aluno com deficiência no ensino superior; e Decreto-Lei nº 5.296/2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

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