Regulamento do Programa – Res.Nº 19/2016 (Atual)

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

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RESOLUÇÃO Nº 19/2016  –  .

Revoga a Resolução nº 02/2004 do Consepe, aprova e dá nova redação ao Regulamento e à Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, em nível de Mestrado Acadêmico, sob a responsabilidade do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes.

A Presidente Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), da Universidade Federal de Paraíba, no uso de suas atribuições, de conformidade com a legislação em vigor, tendo em vista tendo em vista a deliberação adotada em plenário, em reunião realizada no dia 07 de março de 2016 (nº 23074.062580/2015-55) e

Considerando os termos da Resolução nº 65/79 do Conselho Universitário, que autoriza a criação do Curso de Mestrado em Filosofia;

Considerando os termos da Resolução nº 64/80 deste Conselho, aprova a Estrutura Curricular do Curso de Mestrado em Filosofia;

Considerando os termos da Resolução nº 57/8 1 deste Conselho, que aprova o Regulamento do Curso de Mestrado em Filosofia;

Considerando a necessidade de atualização acadêmico-administrativa do atual Programa de Pós-Graduação em Filosofia aos termos da Resolução nº 79/2013, alterada pela Resolução nº 34/20 14, ambas do Consepe;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a nova redação do Regulamento e da Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, em nível de Mestrado Acadêmico, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, da Universidade Federal da Paraíba.

Parágrafo único. O Programa de que trata o caput deste artigo oferecerá uma única área de concentração, denominada Filosofia, com três linhas de pesquisa: a) Ética e Filosofia Política; b) Fenomenologia e Hermenêutica Filosófica; e c) Lógica e Epistemologia.

Art. 2º. O novo Regulamento e a nova Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, anexos, passam a fazer parte da presente Resolução.

Art. 3º. Em observância ao parágrafo único do Art. 96 do Anexo à Resolução nº 79/2013 do Consepe, será permitido ao aluno regularmente matriculado no Programa enquadrar-se nos termos desta Resolução, mediante solicitação formal.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 10 de março de 2016.

Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz
Presidenta

ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 19/2016 DO CONSEPE

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
EM FILOSOFIA, EM NÍVEL DE MESTRADO ACADÊMICO, MINISTRADO
PELO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES/NÚCLEO DE
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Filosofia, stricto sensu, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal da Paraíba, em nível de Mestrado Acadêmico, criado pela Resolução nº 65/1979 do Conselho Universitário, está estruturado na seguinte área de concentração: Filosofia.

Parágrafo único. A área de que trata o caput deste artigo terá três linhas de pesquisa:

  1. Ética e Filosofia Política;

  2. Fenomenologia e Hermenêutica Filosófica;

  3. Lógica e Epistemologia.

Art. 2º O Programa de Pós-Graduação em Filosofia tem como objetivos:

I – Formar pessoal em nível de Mestrado Acadêmico na área de Filosofia para atuar no magistério superior e no desenvolvimento da pesquisa interdisciplinar;

II – Fomentar atividades de pesquisa com finalidade didática e científica, tendo em vista a produção, aprofundamento e difusão de conhecimentos;

III – Promover o intercâmbio e a cooperação acadêmica e científica com instituições de ensino e pesquisa nacionais e internacionais.

Art. 3º O Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGF) está aberto à comunidade, de acordo com o que dispõe:

I – O presente Regulamento;

II – A Legislação Federal do Ensino Superior;

III – O Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal da Paraíba;

IV – O Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Strictu Sensu da UFPB.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO GERAL

CAPÍTULO I
DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA
Seção I – Da Organização

Art. 4º O Programa de Pós-Graduação em Filosofia organizacional e funcional na forma de:

I) Um Colegiado do Programa como órgão deliberativo;

terá sua Estrutura

  1. Uma Coordenação como órgão executivo do Colegiado;

  2. Uma Secretaria como órgão de apoio administrativo.

Art. 5º A constituição e atribuição dos órgãos responsáveis pela organização didático-administrativa do Programa de Pós-Graduação em Filosofia são aquelas dispostas no Estatuto, Regimento Geral da UFPB e no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB.

Seção II – Do Colegiado

Art. 6º O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia é órgão de competência normativa, em matéria de natureza acadêmica, pedagógica e administrativa.

Art. 7º O Colegiado do Programa é constituído, na forma da legislação vigente, pelos seguintes componentes:

  1. Pelo coordenador como o seu presidente, pelo vice-coordenador na condição de vice-presidente;

  2. Por todos os docentes pertencentes ao corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia.

  3. Por um representante do corpo docente colaborador, juntamente com seu suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos, que serão escolhidos por seus pares, conforme Regimento Geral da instituição, para o mandato de dois anos, permitida a recondução para um mandato consecutivo, vedada a participação concomitante em mais de dois colegiados de programa de pós-graduação na instituição.

  4. Pela representação discente, na proporção de 1/5 do total de membros do colegiado, que pode ser substituída em suas ausências e impedimentos pelos suplentes, escolhidos por seus pares, para o mandato de um ano, permitida a recondução para um mandato consecutivo;

  5. Um representante do corpo técnico-administrativo, que pode ser substituído em suas ausências e impedimentos por um suplente, ambos escolhidos entre os servidores designados para atuar no Programa, para um mandato de um ano, permitida a recondução para um mandato consecutivo.

§1º Somente poderão participar do colegiado docentes e técnico-administrativos que não estejam afastados de suas atividades regulares na instituição, bem como discentes regularmente matriculados no programa.

§2º O Colegiado reunir-se-á regularmente ao menos uma vez por mês ou extraordinariamente por convocação do coordenador do Programa ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com a presença da maioria de seus membros e deliberará por maioria simples de votos dos membros presentes.

§3º Em caso de empate nas deliberações do Colegiado, caberá ao coordenador do Programa o voto de desempate.

§3º O Colegiado é instância de recurso inicial para decisões do coordenador, no prazo de dez dias úteis, sem efeito suspensivo.

Art. 8º São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, constantes no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, além das definidas no Regimento Geral da UFPB:

I – coordenar, orientar e acompanhar o funcionamento acadêmico, pedagógico, didático e orçamentário do Programa;

II – aprovar, em primeira instância, alterações no regulamento e estrutura acadêmica do Programa;

III – aprovar as indicações de professores internos ou externos à instituição, em comissão ou isoladamente, para cumprirem atividades concernentes a:

  1. seleção de candidatos;

  2. orientação acadêmica;

  3. orientação de trabalho final;

  4. avaliação de projeto de trabalho final;

  5. exame de adaptação curricular;

  6. exames de pré-banca;

  1. exame de trabalho final;

  2. exame de verificação da capacidade de leitura e interpretação de língua estrangeira;

  3. reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos em instituições estrangeiras encaminhadas pela PRPG;

  4. outros interesses do Programa.

IV – Estabelecer normas de ingresso e manutenção de docentes no Programa e definir critérios para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes nas categorias permanente, colaborador ou visitante, bem como o limite máximo de orientandos por orientador, observadas as recomendações do Comitê da Área Multidisciplinar da CAPES;

V – Aprovar o edital de seleção para a admissão de novos(as) alunos(as) do Programa;

VI – Decidir sobre a equivalência de disciplinas de pós-graduação, cursadas na UFPB ou em outras Instituições de Ensino Superior (IES), desde que em curso credenciado, com disciplinas da estrutura acadêmica do Programa;

VII – Decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros programas de pós-graduação da UFPB ou de outra IES, desde que o curso seja credenciado;

VIII – Fixar o número máximo de vagas no Programa para o período seguinte, com base na capacidade instalada do quadro docente para orientação de trabalho final;

IX – Decidir sobre o desligamento de alunos(as), nos casos previstos nas normas em vigor;

X – Decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;

XI – Decidir sobre a aceitação de aluno(a) especial;

XII – Decidir sobre a aceitação de aluno(a) de convênio firmado pela UFPB ou de acordo internacional do governo federal, com base na capacidade instalada do quadro docente para orientação de trabalho final;

XIII – Decidir sobre a transferência de alunos(as) segundo critérios específicos estabelecidos nas normas em vigor;

XIV – Decidir sobre proposta apresentada por comissão constituída para o cumprimento das alíneas do inciso III deste artigo;

XV – Apreciar o relatório anual das atividades do Programa;

XVI – Apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa, elaborado pela coordenação;

XVII – Propor convênios e acordos de cooperação;

VIII – Implantar determinações emanadas dos órgãos superiores da UFPB;

XIX – Apreciar, quando for o caso, as sugestões encaminhadas por escrito por colegiados departamentais, conselhos de centro, professores e alunos(as), relativas ao funcionamento do Programa;

XX – Opinar sobre infrações disciplinares e encaminhá-las, quando for o caso, aos órgãos competentes;

XXI – Decidir sobre requerimentos e recursos a ele impetrados;

XXII – Homologar os pareceres de comissões examinadoras relativos aos processos de reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos em instituições estrangeiras encaminhadas pela PRPG;

XXIII – Homologar nomes de docentes indicados individualmente ou em comissões pelo coordenador para lhes prestarem apoio no desempenho de suas atribuições;

XXIV – Homologar a distribuição de bolsas de estudo realizada pela comissão de bolsas do Programa, referentes às cotas concedidas pelas agências de fomento e pela UFPB.

Parágrafo único: Para o cumprimento do disposto nas alíneas c e d do inciso III deste artigo, entende-se por trabalho final a dissertação, no curso de mestrado.

Seção III – Da Coordenação

Art. 9º A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Filosofia é o órgão que assegura a organização e o funcionamento do Colegiado, ao mesmo tempo em que responde pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 10 O Programa de Pós-Graduação em Filosofia terá um coordenador e um vice-coordenador escolhidos dentre os docentes permanentes, com vínculo funcional com a UFPB, conforme normas estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral da UFPB, com os nomes homologados pelo conselho do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) e designados pelo reitor.

§1º O coordenador e o vice-coordenador terão um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por meio de nova consulta.

§2º Participarão da consulta para coordenador e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, como eleitores:

  1. docentes permanentes e colaboradores do Programa;

  2. alunos(as) regularmente matriculados; e

  3. servidores técnico-administrativos designados para atuar no Programa. §3º A consulta para a escolha do coordenador e do vice-coordenador será regulamentada em norma específica do PPGF.

§4º O vice-coordenador é o substituto eventual do coordenador em suas ausências e impedimentos, e seu principal colaborador em tarefas de caráter permanente.

§5º Nas ausências e nos impedimentos do coordenador e do vice-coordenador, simultaneamente, a coordenação será exercida pelo membro do Colegiado com mais tempo de credenciamento no Programa.

§6º O coordenador e o vice-coordenador não poderão assumir concomitantemente a coordenação de outro curso de graduação ou curso/programa de pós-graduação stricto sensu na UFPB, nem fora dela.

§7º Em caso de vacância, será realizada, dentro de 30 (trinta) dias, a indicação de substitutos, na forma do disposto no caput deste artigo.

§8º O mandato do coordenador e do vice-coordenador, escolhidos na forma do parágrafo anterior, será correspondente ao período que faltar para completar o mandato do dirigente substituído.

Art. 11 Compete ao coordenador as atribuições constantes no Regimento Geral da UFPB, no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e nos termos deste regulamento:

I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado, cabendo-lhe o direito de voto, inclusive o voto de desempate;

II – submeter à apreciação do Colegiado do Programa, para credenciamento, descredenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que irão compor o corpo docente do Programa;

III – apreciar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, com base na justificativa do(a) aluno(a) e com a anuência de seu orientador;

IV – submeter à apreciação do Colegiado do Programa os pedidos de interrupção de estudos;

V – submeter à apreciação do Colegiado do Programa os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos(as);

VI – submeter à análise do Colegiado do Programa os pedidos de matrícula de aluno(a) especial e de aluno(a) convênio;

VII – indicar ao Colegiado do Programa professores para o cumprimento das atividades referidas no inciso III do art. 8º deste regulamento;

VIII – propor ao Colegiado do Programa, com a ciência do orientador, o desligamento de aluno(a), garantindo a este o direito de ampla defesa;

IX – supervisionar, no âmbito do Programa, a manutenção do controle acadêmico em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação-Geral de Pós-Graduação (CGPG);

X – remeter à CGPG a documentação exigida, em forma de processo, para a expedição de diploma;

XI – comunicar à CGPG os desligamentos de alunos (as);

XII – preparar os relatórios anuais – coleta de dados – necessários à avaliação do Programa no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação e encaminhá-lo à CGPG, dentro dos prazos por ela estabelecidos;

XIII – elaborar os planos de aplicação referentes aos recursos financeiros recebidos pelo Programa e submetê-los à apreciação do Colegiado;

XIV – organizar, conjuntamente com o(s) departamento(s) de base do Programa, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;

XV – promover, em comum acordo com a diretoria do CCHLA e com a administração superior, entendimentos com instituições nacionais e estrangeiras, objetivando a obtenção de recursos para dinamizar as atividades do Programa;

XVI – promover, a cada ano, autoavaliação do Programa com a participação de docentes e alunos(as);

XVII – comunicar à CGPG o cancelamento, a renovação e a substituição de bolsistas;

XVIII – solicitar as providências que se fizerem necessárias para o melhor funcionamento do Programa, em matéria de instalações, equipamentos e pessoal;

XIX – organizar o calendário acadêmico anual do Programa a ser homologado pelo Colegiado;

XX – definir e divulgar, ouvidos os docentes, as disciplinas a serem oferecidas em cada período letivo, bem como havendo limites de vagas, estabelecer as prioridades de matrícula entre os alunos(as) que as pleitearem;

XXI – orientar a matrícula e a execução dos serviços de escolaridade, de acordo com a sistemática estabelecida pelos órgãos centrais competentes;

XXII – fiscalizar o cumprimento das atividades acadêmicas, apresentando aos órgãos competentes os casos de irregularidades ou infrações disciplinares;

XXIII – propor ao Colegiado a abertura de novas vagas para o exame de seleção, considerando a relação entre alunos(as) e docentes recomendada pelo comitê de área de avaliação da CAPES a qual o Programa está vinculado;

XXIV – submeter ao Colegiado para aprovação a chamada pública de cada processo seletivo;

XXV – submeter ao Colegiado para aprovação os processos de solicitação de vagas para candidato(s) ao estágio pós-doutoral no Programa;

XXVI – cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos superiores sobre matérias relativas ao Programa;

XXVII – aprovar ad referendum, em casos de urgência, decisões que se imponham em matéria de sua competência, submetendo seu ato à ratificação do Colegiado na primeira reunião subsequente;

XXVIII – acompanhar e incentivar a qualificação e a atualização dos docentes do Programa;

XXIX – zelar pelos interesses do Programa de Pós-Graduação em Filosofia junto aos órgãos superiores;

XXX – observar as normas vigentes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Seção IV – Da Secretaria

Art. 12 A Secretaria do Programa é o órgão de apoio administrativo, incumbido das funções burocráticas e do controle acadêmico direto do Programa.

Parágrafo único: As atribuições da Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Filosofia são as constantes deste Regulamento, do Regimento Geral da UFPB e do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB.

Art. 13 Compete à Secretaria, além de outras atribuições conferidas pelo coordenador:

  1. proceder ao recebimento, à distribuição e ao controle da tramitação no Sistema de Gestão da Informação, de correspondências oficiais, processos e outros documentos, organizando-os e mantendo-os atualizados;

  2. organizar e manter coletâneas de portarias, resoluções, regulamentos, instruções normativas, leis, decretos e outras normas do interesse do Programa e disponibilizar informações sobre essas documentações;

  3. informar os docentes e os discentes sobre as atividades da Coordenação;

  4. receber, organizar e registrar no Sistema de Gestão de Informação os

processos de inscrição e seleção dos candidatos e de matrícula dos alunos(as);

  1. manter em arquivo os documentos de inscrição dos candidatos e de matrícula

dos alunos(as);

VI – organizar e manter atualizada toda a documentação e expediente do Programa, diários das disciplinas, histórico escolar dos alunos, projetos e trabalhos finais;

VII – Dar publicidade ao horário das disciplinas e atos acadêmicos programados antes do início de cada período;

VIII – manter atualizado o cadastro do corpo docente e discente;

IX – manter atualizado o site e os sistemas de gestão de informação acadêmica (SIGAA, CAPES, CNPq e outros) com os registros das informações pertinentes ao Programa de Pós-Graduação e necessárias a sua avaliação;

X – secretariar a elaboração de relatórios administrativos e prestações de contas, no âmbito do Programa;

XI – secretariar as reuniões do Colegiado, da Coordenação e as apresentações de defesas de pré-banca e defesa do trabalho final, elaborar as atas e submetê-las a aprovação pelo Colegiado;

XII – assistir ao coordenador e vice-coordenador, na realização das atividades burocráticas;

XIII – manter atualizado o inventário do equipamento e material do Programa.

TÍTULO III
DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

CAPÍTULO I
DO CORPO DOCENTE

Art. 14 O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia será constituído de acordo com o Art. 24 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e conforme os parâmetros definidos pelo Comitê de Área Filosofia/Teologia da CAPES, por professores e/ou pesquisadores, portadores de título de Doutor ou Livre Docente nas seguintes categorias:

I – Docentes permanentes;

II – Docentes colaboradores;

III – Docentes visitantes.

Art. 15 Docentes permanentes constituem o núcleo principal de docentes do Programa e deverão atender aos seguintes requisitos:

I – desenvolver atividades de ensino na pós-graduação e graduação;

II – participar de projeto(s) de pesquisa do Programa;

III – orientar alunos(as) do mestrado do Programa;

IV – ter vínculo funcional com a UFPB;

V – manter regime de dedicação integral à instituição, caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho, admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial.

§1º Docentes que não atendam ao inciso I e/ou V do caput deste artigo poderão fazer parte do quadro de docentes permanentes do Programa nas seguintes situações: quando estiverem exercendo cargos de direção (CD) ou funções gratificadas (FG); quando da não programação de disciplina sob sua responsabilidade; afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividades consideradas relevantes pelo Colegiado do Programa, em todos os casos, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.

§2º Em caráter excepcional, consideradas as especificidades das linhas de pesquisa, poderão ser considerados como docentes permanentes professores e ou profissionais que, mesmo não tendo vínculo funcional com a UFPB, enquadrem-se em uma das seguintes condições especiais:

  1. receber bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

  2. ser professor ou pesquisador aposentado, com termo de compromisso firmado com a instituição para participar como docente do Programa; e ou

  3. ter sido cedido mediante convênio para atuar como docente do Programa.

§3º A manutenção do conjunto de docentes declarados como permanentes pelo Programa será objeto de acompanhamento e avaliação sistemática pelo Colegiado, segundo os critérios estabelecidos pela CAPES.

Art. 16 Docentes visitantes compreendem os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa, podendo desenvolver atividades de ensino, orientação e extensão, de acordo com o plano aprovado pelo Colegiado.

Parágrafo único: Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento.

Art. 17 Docentes colaboradores compreendem os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

Art. 18 A liberação de docente para atuação no Programa de Pós-Graduação em Filosofia deverá ser autorizada pelo colegiado do departamento ou órgão ao qual esteja lotado, mediante solicitação do coordenador de Programa.

Seção I – Do Credenciamento e Descredenciamento do Corpo Docente

Art. 19 Os membros do corpo docente do Programa serão credenciados pelo Colegiado, nas categorias fixadas no art. 14 deste regulamento, por meio de candidatura própria e na forma estabelecida neste regulamento, em consonância com o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, devendo atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios:

  1. ter produção científica qualificada atrelada à área de concentração e/ou linha de pesquisa que irá participar no Programa, conforme prazo e critérios estabelecidos nas normas de credenciamento Programa;

  2. ter disponibilidade para lecionar disciplina(s) da estrutura acadêmica do Programa;

  3. ter disponibilidade para orientação de alunos(as) do Programa;

IV – liderar ou participar de grupo de pesquisa cadastrado no Diretório Nacional de Pesquisa.

§1º A produção científica mencionada no inciso I deste artigo deverá ser qualificada segundo critérios definidos pelo Colegiado do Programa a cada ano, em consonância com aqueles definidos pelo Comitê de Filosofia/Teologia da CAPES.

§2º Outros procedimentos e critérios para o credenciamento de docentes serão estabelecidos por meio de resolução específica do Colegiado deste Programa de Pós-Graduação.

Art. 20 A permanência na condição de docente credenciado no Programa dependerá do resultado da avaliação trienal de seu desempenho pelo Colegiado do Programa, tendo por base os processos de acompanhamento anuais, considerando, no mínimo, os seguintes critérios:

I – dedicação às atividades de ensino, orientação, pesquisa ou extensão e participação em comissões examinadoras quando convocado;

II – produção científica qualificada – bibliográfica, técnica, artística ou cultural – comprovada e atualizada nos últimos três anos;

§1º O descredenciamento pelo Colegiado deverá ser baseado na avaliação anual do desempenho acadêmico em conformidade com o que estabelece este artigo, juntamente com as resoluções específicas do Colegiado do Programa;

§2º O descredenciamento do Programa por solicitação do próprio docente poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante comunicação formal e justificativa.

Seção II – Do Orientador: Indicação e Atribuições

Art. 21 Será garantido a todo(a) aluno(a) do Programa de Pós-Graduação em Filosofia um orientador, durante o período de integralização do Curso de Mestrado (res. 79/2013, seção III, art. 31), de acordo com as normas de orientação estabelecidas no regulamento deste Programa.

§1º O orientador de que trata o caput deste artigo será escolhido dentre os membros do corpo docente credenciados no Programa.

§2º Havendo necessidade, competirá ao coordenador fazer a indicação do orientador em comum acordo com o(a) aluno(a) e o docente orientador, para a subsequente homologação do Colegiado.

§3º O orientador deverá manifestar, formal e previamente à matrícula institucional

do(a) aluno(a), sua concordância na orientação, a qual será homologada pelo Colegiado. §4º De acordo com a natureza do trabalho, poderá ser designado um coorientador. §5º O(a) aluno(a) poderá ter um coorientador, designado pelo Colegiado e

justificada a natureza interdisciplinar do trabalho.

§6º Para efeito do parágrafo anterior, o coorientador será um docente ou pesquisador doutor interno ou externo à UFPB, com produção científica complementar à temática interdisciplinar da pesquisa, com a mesma responsabilidade do orientador.

§7º Para efeito do §4º deste artigo, o coorientador será um doutor docente do Programa ou de outros cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UFPB ou de outra Instituição de Ensino Superior (IES), bem como profissional de qualificação e experiência em campo pertinente à proposta do curso, indicado pelo orientador, em comum acordo com o(a) aluno(a), para auxiliá-lo na orientação, com a aprovação do Colegiado do Programa.

§8º No caso de haver mais de um orientador, todos os orientadores deverão declarar formalmente sua anuência com a orientação conjunta.

§9º Em caso de ausência do(s) orientador(es) da instituição, por período superior a três meses, verificada a necessidade, o Colegiado deverá indicar um membro do corpo docente credenciado para supervisionar as atividades desenvolvidas pelo(a) aluno(a) no Programa.

§10 Em caso de descredenciamento do orientador, deverá ser escolhido um novo orientador nos termos do caput deste artigo.

§11 Além dos casos previstos nos §9º e §10, a troca de orientador e coorientador será permitida apenas com justificativa do orientador e/ou do orientando e aprovação pelo Colegiado do Programa, mediante a apresentação do nome e a concordância do novo orientador ou coorientador.

§12 A distribuição de orientações será realizada a cada seleção, considerando-se as temáticas dos anteprojetos selecionados por linha de pesquisa e a quantidade de orientandos por docente, de acordo com as recomendações do Comitê de Área Filosofia/Teologia da CAPES.

Art. 22 Compete ao orientador:

  1. assistir o(a) orientando(a) no planejamento de seu programa acadêmico de estudo;

  2. assistir o(a) orientando (a) na escolha de disciplinas no ato de cada matrícula;

  3. autorizar o(a) orientando(a) a encaminhar o projeto de trabalho final para aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UFPB, quando tratar-se de pesquisa envolvendo seres humanos;

  4. assistir o(a) orientando(a) na preparação do projeto de trabalho final;

  5. acompanhar e avaliar o desempenho do(a) orientando(a) nas atividades acadêmicas;

  6. diagnosticar problemas e dificuldades que estejam interferindo no desempenho do(a) orientando(a) e orientá-lo na busca de soluções;

  7. informar ao Colegiado, através de relatório avaliativo, após cada período letivo, o desempenho do(a) orientando(a);

  8. emitir, por solicitação do coordenador do Programa, parecer prévio em processos iniciados pelo(a) orientando(a) para apreciação do Colegiado;

  9. autorizar, a cada período letivo, a matrícula do orientando(a), de acordo com o estabelecido no planejamento de seu programa acadêmico de estudo;

  10. propor ao Colegiado o desligamento do(a) orientando(a) que não cumprir o seu programa acadêmico de estudos previamente planejado, de acordo com o regulamento do Programa, assegurando-lhe ampla defesa;

  11. escolher, de comum acordo com o(a) orientando(a), quando se fizer necessário, um coorientador de trabalho final;

  12. acompanhar o(a) orientando(a) na execução da dissertação, no mestrado, ou outros trabalho equivalente, em todas suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;

  13. recomendar a apresentação ou defesa do trabalho final pelo(a) orientando(a);

  14. autorizar o(a) orientando(a) no caso de cumprimento de créditos complementares;

  15. autorizar a realização das avaliações/exames constantes nas alíneas d e f do inciso III do art. 8º deste regulamento;

XVI – opinar nas decisões sobre o cancelamento de bolsa do(a) orientando(a) sob sua orientação, nos casos previstos nas normas pertinentes no âmbito da UFPB e das agências de fomento e por este regulamento;

XVII – acompanhar a adaptação curricular de seu(sua) orientando(a) se for decorrente de concessão de aproveitamento de estudos;

XVIII – avalizar, quando necessário, os procedimentos de trancamento e interrupção de estudos do(a) orientando(a);

XIX – tomar conhecimento no caso dos procedimentos administrativos de desligamento e abandono de seu(sua) orientando(a);

XX – sugerir nomes para a composição das bancas examinadoras e acompanhar a preparação das sessões de defesa de trabalhos finais;

XXI – apreciar o relatório final das atividades acadêmicas do(a) orientando(a), a ser homologado pelo Colegiado;

XXII – atestar o cumprimento das alterações exigidas pela banca examinadora de trabalho final na entrega dos exemplares definitivos, quando couber.

Art. 23 Faculta-se ao(à) aluno(a) o direito de mudança de orientador com a anuência do orientador atual e do novo orientador, com aprovação pelo Colegiado.

Parágrafo único: Em caso de não haver concordância entre os orientadores, assim como entre o orientando e o orientador, competirá ao Colegiado a decisão final.

Art. 24 Faculta-se ao orientador o direito de abdicar da orientação do(a) aluno(a), mediante justificativa e aprovação pelo Colegiado.

Parágrafo único: A abdicação de que trata o caput deste artigo deverá ser justificada com base nos relatórios periódicos do(a) aluno(a) apreciados pelo orientador.

Art. 25 O coorientador de que trata o art. 21º §§ 4º e 5º deverá ser escolhido pelo orientador do(a) aluno(a) com a concordância deste, sendo a justificativa da escolha submetida à aprovação do Colegiado do Programa.

§1º Justifica-se a escolha de um coorientador de trabalho final quando houver a necessidade de:

  1. orientação de trabalho final, na ausência do orientador da Instituição, por período superior a três meses;

  2. acompanhamento do desenvolvimento do(a) aluno(a) no Programa, caso em que o orientador de trabalho final não pertença à Instituição ou que seja de outro campus;

  3. complementação da orientação do tema da pesquisa do(a) aluno(a). §2º Nos casos em que haja a necessidade de coorientação, o Colegiado do Programa deverá considerar as seguintes condições em sua aprovação:

  1. somente poderá ser indicado um único coorientador por aluno(a) de pós-graduação;

  2. o coorientador contribuirá com tópicos específicos, complementando a orientação do trabalho final do(a) aluno(a);

  3. o coorientador deverá ser portador do título de doutor ou livre docente;

  4. a escolha do coorientador será específica para cada aluno(a), não implicando seu credenciamento pleno junto ao Programa.

§3º Poderão configurar como coorientadores de mestrandos, além de docentes do Programa, professores ou pesquisadores doutores da UFPB ou de outra instituição de ensino e/ou pesquisa.

CAPÍTULO II
DO CORPO DISCENTE

Art. 26 O corpo discente, constituído por todos(as) os(as) alunos(as) matriculados(as) no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFPB, classificados(as) como regular e especial, tem seus direitos e deveres definidos no Regimento Geral da UFPB.

Seção I – Dos(as) Aluno(a)s Regulares

Art. 27 Serão considerados(as) alunos(as) regulares do Programa todos os discentes que tenham realizado a matrícula prévia após sua aprovação e classificação no processo seletivo ou aqueles admitidos por transferência por decisão colegiada do Programa e que, a cada início de período letivo, matriculem-se regularmente, de acordo com o calendário divulgado pela coordenação do Programa de Pós-Graduação em Filosofia.

§1º Dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar do Programa, todos(as) os(as) alunos(as) regulares estarão obrigados a atender aos demais requisitos de matrícula especificados neste regulamento, nos artigos 45 e 46.

§2º Estudantes matriculados em outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecidos pela CAPES poderão cursar disciplinas isoladas ofertadas pelo Programa, mediante requerimento fundamentado do interessado e a disponibilidade de vagas.

Art. 28 Cada membro do corpo discente regular terá as seguintes obrigações, além dos deveres previstos pelo Regimento Geral da UFPB:

I – ser assíduo, cumprindo rigorosamente as atividades planejadas juntamente com o orientador, nos termos deste regulamento;

II – participar das atividades acadêmicas oficiais do Programa;

III – acatar as propostas acadêmicas e sugestões do(s) orientador(es);

IV – dedicar-se ao desenvolvimento de seu trabalho final, sob a supervisão do(s) orientador(es);

V – encaminhar o projeto de dissertação que se constituir em pesquisa envolvendo seres humanos previamente ao seu desenvolvimento, para a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da UFPB ou de Instituição associada, em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS);

VI – apresentar à coordenação do Programa os exemplares do trabalho final conforme determina este regulamento;

VII – realizar Estágio Docência conforme regulamentação específica do Colegiado deste Programa.

Parágrafo único: O não atendimento, por parte do(a) aluno(a), das obrigações indicadas nos incisos deste artigo implicará sanções disciplinares previstas no Regimento Geral da UFPB, quando couber.

Seção II – Dos(as) Alunos(as) Especiais

Art. 29 Alunos(as) especiais são aqueles matriculados apenas em disciplinas isoladas, de acordo com o Regimento Geral da UFPB.

Parágrafo único: Aos(às) aluno(a)s especiais não serão concedidos os mesmos direitos de vínculo institucional dos(as) alunos(as) regulares.

Art. 30 Poderá ser admitido como aluno especial, conforme previsto no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, a critério do Colegiado do Programa, profissional graduado ou aluno de curso de graduação plena da UFPB que tenha integralizado no mínimo 80% dos créditos constantes na grade curricular.

§1º O candidato a aluno especial deverá apresentar ao Programa requerimento para matrícula em disciplina isolada, com justificativa e Curriculum Lattes atualizado (últimos três anos).

§2º A aceitação do(a) aluno(a) especial deve ser aprovada pelo Colegiado do Programa, mediante seleção e parecer do docente responsável pela disciplina.

§3º O número máximo de vaga disponível para aluno especial, em cada período letivo, será definido pelo docente da disciplina.

§4º O(a) aluno(a) especial poderá cursar disciplinas do Programa até no máximo 40% de créditos necessários para a integralização do Curso de Mestrado.

§5º É vedada a matrícula de alunos especiais em disciplinas obrigatórias do PPGF;

§6º As disciplinas cursadas por aluno(a) especial nos 36 meses anteriores à data da matrícula inicial como aluno(a) regular poderão, a critério do orientador, ser objeto de aproveitamento de estudos, nos termos deste regulamento, devendo o resultado da análise ser registrado no histórico escolar do(a) aluno(a), já classificado como regular, no mesmo período da homologação pelo Colegiado.

§7º Os(as) alunos(as) especiais terão direito a um certificado de aprovação em disciplinas, expedido pela Coordenação do Programa.

Art. 31 Poderão, a juízo do Colegiado do Programa, ser admitidos para matrícula em disciplinas, na condição de alunos(as) especiais, estudantes de graduação da UFPB, desde que sejam encaminhados por orientadores credenciados em Programa de Pós-Graduação da instituição e/ou que estejam participando de atividades vinculadas a programas acadêmicos.

Art. 32 Poderão, a juízo do Colegiado do Programa de Pós-graduação, ser admitidos para matrícula em disciplinas, na condição de alunos(as) especiais, graduados que participem de grupos de pesquisa, desde que sejam encaminhados por líderes/orientadores credenciados em Programa de Pós-graduação da UFPB.

Parágrafo único: Os créditos obtidos nos últimos 36 meses poderão ser computados para a obtenção do título de Mestre, desde que o(a) aluno(a) seja admitido, após aprovação no processo seletivo.

CAPÍTULO III
DA ADMISSÃO AO PROGRAMA

Seção I – Da Inscrição e Seleção

Art. 33 O processo de inscrição e de seleção para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFPB é devidamente normatizado por este Regulamento e pelo Edital Público de Seleção, que deverá ser aprovado pelo Colegiado com o conhecimento da Direção de Centro e publicado por meio da página eletrônica do Programa e da UFPB, com antecedência mínima de 30 (trinta dias) do início do prazo de inscrição.

§1º O processo seletivo para ingresso no Programa ocorrerá em regime de fluxo contínuo, com abertura uma vez por ano, respeitado o calendário anual de atividades da UFPB.

§2º O edital público de seleção de que trata o caput deste artigo deverá obedecer às normas legais e institucionais vigentes e definirá expressamente todos os aspectos referentes ao processo seletivo.

Art. 34 Poderão inscrever-se para ingresso no Curso de Mestrado do Programa graduados em qualquer área do conhecimento, respeitado o caráter acadêmico do Programa.

Art. 35 Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa de Pós-Graduação em Filosofia exigir-se-á:

  1. Formulário de inscrição devidamente preenchido, requerendo ao coordenador do Programa a inscrição no processo seletivo;

  2. Documento comprovante de aprovação em exame de verificação da capacidade de leitura e interpretação em Língua Estrangeira, dentro do prazo de validade de três anos, se for o caso;

  3. 02 (duas) fotografias 3×4;

  4. Fotocópia do diploma de graduação plena em curso reconhecido ou documento equivalente;

  5. Histórico escolar do curso de graduação;

  6. Curriculum Lattes devidamente comprovado, referente aos últimos três anos;

  7. Fotocópia da carteira de identidade ou documento equivalente, tratando-se de estrangeiro;

  8. Prova de estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, no caso de candidato brasileiro;

  9. Projeto de pesquisa vinculado a uma das linhas de pesquisa oferecidas pelo Programa;

  10. Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição ou comprovante de dispensa, se for o caso;

  11. Outros documentos exigidos pela Chamada Pública.

§1º O coordenador deferirá o pedido de inscrição à vista da regularidade da documentação apresentada.

§2º Fica assegurada a inscrição de candidatos que, apesar de não apresentarem diploma de graduação ou certidão de colação de grau exigido(a), estejam aptos a obtê-lo(a) antes da matrícula institucional no Programa.

§3º As inscrições serão efetuadas, pelo candidato ou pelo procurador habilitado, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, ou enviadas pelo correio, desde que a data de postagem esteja dentro do prazo estabelecido no edital de seleção.

Art. 36 A inscrição do candidato portador de diploma de curso superior em Instituição estrangeira está sujeita ao processo de reconhecimento e/ou revalidação do diploma, salvo os casos previstos em acordos culturais e aqueles em que o candidato visa unicamente à continuidade de seus estudos através da pós-graduação.

Art. 37 O exame de seleção para ingresso e matrícula no Programa será definido a cada processo seletivo, constando no Edital de Seleção as etapas previstas de caráter

eliminatório e classificatório, incluindo os critérios de avaliação, devidamente aprovado pelo Colegiado do Programa.

Art. 38 O exame de verificação da capacidade de leitura e interpretação em uma língua estrangeira (alemão, francês, inglês ou italiano), com nota 7,0 (sete) ou conceito aprovado, é obrigatório e deve ser comprovado no ato da inscrição no processo seletivo ou, a critério do colegiado, ser realizado no processo seletivo, devidamente especificado no Edital de seleção.

§1º O exame de verificação da capacidade de leitura e interpretação em uma língua estrangeira deverá ser realizado na UFPB ou em outra instituição reconhecida pela CAPES, devendo estar no prazo de validade de três anos.

§2º serão aceitos certificados de proficiência em língua estrangeira de nível pós-intermediário ou avançado emitidos por organismos reconhecidos internacionalmente nas línguas indicadas.

Art. 39 O número máximo de vagas oferecidos em cada processo seletivo será fixado pelo Colegiado do Programa, observando-se:

  1. a capacidade de orientação de trabalho final dos docentes permanentes;

  2. a relação orientando-orientador considerando as recomendações do comitê de avaliação de no máximo oito orientandos por orientador;

  3. o fluxo de entrada e saída de discentes nos últimos anos;

  4. a capacidade de pesquisa instalada do Programa.

Art. 40 A admissão ao Programa far-se-á após aprovação e classificação em processo seletivo, ressalvado o disposto neste regulamento.

§1º Poderão ser admitidas transferências de alunos(as) de cursos de mestrado, desta ou de outras IES, similares ou idênticos ao do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, desde que haja vaga no Programa e disponibilidade de orientador, conforme as normas estabelecidas pelo Regimento Geral da UFPB e pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós- Graduação Stricto Sensu da UFPB, ressalvado o disposto pela legislação federal.

§2º No que se refere aos prazos fixados para conclusão do curso de alunos(os) transferidos, será considerada a data de ingresso no primeiro Programa ou curso de origem, excluídos os casos de interrupção de estudos.

Art. 41 O processo seletivo para o ingresso de novos(as) alunos(as) no Programa será feito sob responsabilidade de Comissão de Seleção previamente escolhida pelo Colegiado do Programa e com portaria de designação do coordenador ou de seu substituto legal.

Parágrafo único: O processo seletivo será eliminatório e classificatório.

Art. 42 A Comissão de Seleção deverá apresentar relatório do processo de seleção ao Colegiado do Programa, a quem cabe homologar os resultados.

§1º Os resultados da seleção deverão ser divulgados indicando-se o número de pontos obtidos pelos candidatos aprovados, em ordem decrescente.

§2º A concessão de bolsas de estudo está condicionada à liberação de quotas ao Programa, sendo distribuídas conforme os requisitos das agências de fomento e de acordo com os critérios vigentes junto ao Programa, devendo ocorrer em momento posterior ao processo seletivo.

Art. 43 Havendo convênio firmado entre a UFPB e a instituição nacional ou estrangeira, ou acordo cultural internacional para estudante convênio de pós-graduação (PEC/PG) do governo federal, caberá ao Colegiado do Programa:

I – fixar o número de vagas destinadas à entidade convenente ou ao Programa de estudante convênio;

II – instituir comissão para selecionar e classificar os candidatos participantes do convênio firmado pela UFPB, quando couber.

§1º A seleção e a classificação de que trata o caput deste artigo serão feitas única e exclusivamente com base nos documentos do(a) candidato(a) exigidos pelo convênio firmado.

§2º Tratando-se de estudante convênio de pós-graduação (PEC/PG) de que trata o caput deste artigo, a seleção do(a) candidato(a) será feita no país de origem nos termos estabelecidos pelo acordo cultural internacional do governo federal.

§3º Compete à coordenação do Programa, com a anuência, emitir as respectivas cartas de aceitação dos(as) candidatos(as) aceitos no âmbito de convênios ou acordos culturais, ouvida, quando for o caso, a Assessoria Internacional.

Seção II – Da Matrícula

Art. 44 O(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) na seleção deverá efetuar sua matrícula institucional, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar do Programa, mediante apresentação da documentação exigida no edital de seleção e de acordo com este regulamento, após o que se vinculará à instituição, recebendo um número de matrícula que o identificará como aluno(a) regular da UFPB.

§1º A matrícula institucional será feita na secretaria do Programa, constituindo-se condição para a realização da primeira matrícula em disciplinas.

§2º Os(as) candidatos(as) inscritos para seleção na forma do disposto no art. 35, §2º deste regulamento deverão, quando da matrícula institucional de que trata o caput deste artigo, satisfazer à exigência da apresentação do diploma ou certidão de colação de grau de graduação reconhecido pelo MEC/CNE.

§3º A concessão de bolsas de estudo está condicionada à liberação de quotas do Programa, sendo distribuídas conforme os requisitos das agências de fomento e de acordo com os critérios vigentes no Programa, devendo ocorrer em momento posterior ao processo seletivo.

§4º Caso, no ato da matrícula institucional, o(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo enquadrado(a) no disposto do art. 35, §2º não apresente o diploma ou certidão de colação de grau, perderá o direito à matrícula, e será chamado em seu lugar o próximo(a) candidato(a) na lista dos aprovados(as) e classificados(as).

§5º A não efetivação da matrícula no prazo fixado implica a desistência do(a) candidato(a) de se matricular no Programa, o qual perderá todos os direitos decorrentes da aprovação e classificação no processo seletivo, sendo chamado(a) em seu lugar o(a) próximo(a) candidato(a) na lista dos aprovados e classificados.

Art. 45 Nos casos em que os candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo que tenham obtido o diploma de graduação em país estrangeiro, os diplomas apresentados por ocasião da matrícula do candidato deverão estar revalidados no Brasil, salvo os casos previstos em acordos culturais e aqueles em que o candidato visa à continuidade de seus estudos através da pós-graduação.

§1º Para os(as) candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo que tenham obtido o diploma de graduação em Países-Membros do Mercosul, o reconhecimento de que trata o caput deste artigo poderá ser feito pelo Colegiado do Programa, por intermédio da Assessoria Internacional, desde que unicamente para a realização de estudos de pós-graduação stricto sensu na UFPB e que o diploma apresentado seja decorrente de curso de graduação com duração mínima de quatro anos ou de duas mil e setecentas horas, nos termos das normas vigentes.

§2º Embora dispensados do reconhecimento, os diplomas dos candidatos que se enquadram na categoria especificada no §1º deste artigo deverão estar acompanhados de documento emitido pela instituição que outorgou o diploma de graduação comprovando sua acreditação no sistema educacional do país e que toda a documentação apresentada tenha sido autenticada pela devida autoridade educacional e consular.

§3º Os(as) candidatos(as) ao processo seletivo que tenham seus diplomas de graduação em Medicina expedidos por universidades estrangeiras deverão ter seus diplomas revalidados de acordo com a sistemática introduzida pela Portaria Interministerial nº 278, de 17 de março de 2011, que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos.

Art. 46 Na época fixada no calendário escolar do Programa, antes do início de cada período letivo, o(a) aluno(a) regular ou especial fará sua matrícula em componentes curriculares na coordenação do Programa, salvo os casos de interrupção de estudos previstos neste regulamento.

§1º A permissão da matrícula de alunos(as) especiais será concedida pelo Colegiado, com base no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB (art. 41) e nos critérios estabelecidos neste regulamento (art. 30, 31 e 32).

§2º Para efeito do disposto no caput deste artigo, o trabalho final será considerado como atividade curricular, sendo anotada no histórico escolar do(a) aluno(a) a expressão “trabalho de dissertação” e o período letivo correspondente.

§3º Não será permitida, no período de integralização do curso, a matrícula em disciplina em que o(a) aluno(a) já tenha sido aprovado(a).

Art. 47 Será permitida a transferência para o Programa de alunos(as) regulares de programa de pós-graduação da UFPB ou de outras instituições, do mesmo nível da UFPB, exigindo-se a comprovação das seguintes condições:

I – ser aluno(a) regular de programa de pós-graduação de conceito igual ou superior ao do PPGF, reconhecido pelo MEC/CNE, há pelo menos seis meses;

II – ser formalmente aceito por um orientador do Programa;

III – ter o pedido de transferência aprovado pelos Colegiados de ambos os programas.

Seção III – Do Trancamento, Interrupção de Estudos e Cancelamento de Matrículas

Art. 48 Será permitido ao(à) aluno(a) regularmente matriculado(a) o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas e ou atividades acadêmicas, individualizadas, desde que ainda não se tenham integralizado 30% (trinta por cento) das atividades previstas para a disciplina e/ou atividade acadêmica, salvo caso especial, a critério do Colegiado do Programa.

§1º O pedido de trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas e/ou atividades acadêmicas, individualizadas, deverá ser solicitado por meio de requerimento do(a) aluno(a) ao coordenador, com as devidas justificativas e a anuência do orientador, no prazo fixado no caput deste artigo.

§2º É vedado o trancamento da mesma disciplina e ou atividade acadêmica mais de uma vez, salvo casos excepcionais, a critério do Colegiado.

Art. 49 O trancamento de matrícula do período letivo em execução corresponde à interrupção de estudo e só poderá ser concedido por motivo de viagem de trabalho, de doença ou de licença maternidade, devidamente comprovado, por solicitação do(a) aluno(a) com pronunciamento expresso do orientador e aprovação do Colegiado.

§1º O prazo máximo permitido de interrupção de estudos para o curso de Mestrado do Programa é de um período letivo, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB (art. 56):

§2º O trancamento de que trata o caput deste artigo constará, obrigatoriamente, no histórico escolar do(a) aluno(a) com a menção “Interrupção de Estudos” acompanhada do período letivo de ocorrência e da data de homologação da autorização pelo Colegiado do Programa, não sendo computado no tempo de integralização do curso.

§3º Caberá ao Colegiado do Programa, de acordo com este regulamento, decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos.

§4º No período de interrupção de estudo, o(a) aluno(a) não poderá se submeter ao exame de pré-banca e ao exame de dissertação final.

§5º Para alunos(as) bolsistas, a “Interrupção de Estudos” implicará a suspensão

Parágrafo único. O Programa de Pós-Graduação em Filosofia tem regime escolar dividido em 2 (dois) períodos regulares letivos por ano civil.

Art. 53 O aluno poderá solicitar prorrogação de prazo por período não superior a seis meses para a conclusão do curso de mestrado que será analisada em caráter excepcional pelo Colegiado do Programa, respeitando-se o que dispõe o Regulamento Geral da Pós-Graduação na UFPB.

§1º É condição obrigatória para a solicitação de prorrogação de prazo para a conclusão do curso, que o aluno tenha integralizado todos os créditos em disciplinas e obtida aprovação no exame de pré-banca.

§2º Para a concessão da prorrogação, deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

  1. requerimento formalizado mediante processo dirigido à Coordenação do Programa, antes do término do prazo regular estabelecido no respectivo regulamento;

  2. justificativa da solicitação;

  3. parecer circunstanciado do orientador;

  4. versão preliminar da dissertação e;

  5. cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas no período da prorrogação.

§3º A coordenação do Programa deverá encaminhar o requerimento do(a) aluno(a) juntamente com a documentação exigida para avaliação e decisão final do Colegiado do Programa.

Art. 54 O Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia abrangerá uma disciplina obrigatória, disciplinas eletivas e atividades acadêmicas.

Art. 55 O número mínimo de créditos para a integralização do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia de 22 (vinte e dois) créditos, assim distribuídos:

  1. 08 (oito) créditos, no mínimo, em disciplinas obrigatórias da linha de pesquisa na qual se encontra vinculado, escolhidas pelo aluno, em comum acordo com o orientador, elencadas nos Quadros A. 1, A2 e A3 da Estrutura Acadêmica do PPGF (Anexo II à Resolução que aprovou este regulamento);

  2. 06 (seis) créditos, no mínimo, em disciplinas eletivas e/ou atividades acadêmicas elencadas nos Quadros B e C da Estrutura Acadêmica do PPGF (Anexo II à Resolução que aprovou este regulamento);

§1º A complementação dos demais créditos fica a critério do discente, sendo necessária a anuência do professor orientador, podendo cursar disciplinas em outras linhas de pesquisa.

§2º A disciplina Tópicos Especiais em Filosofia poderá ser cursada mais de uma vez pelo aluno, desde que possua ementa e subtítulos diferentes.

§3º A disciplina Tópicos Especiais em Filosofia possui ementa variável, de acordo com o programa a ser desenvolvido pelo professor, devendo ser mencionado um subtítulo que o vincule a uma das linhas de Pesquisa.

§5º Cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas-aula teóricas ou a 30 (trinta) horas-aula práticas (Estágio Docência e estudos especiais).

§6º Não serão computados no limite mínimo de créditos para integralização do Curso de Mestrado os créditos atribuíveis às atividades de preparação para exames de pré-banca, bem como de atividades de elaboração e defesa de trabalho final.

Art. 56 A critério do Colegiado e por solicitação do orientador, poderão ser atribuídos créditos a atividades acadêmicas a serem desenvolvidas pelo(a) aluno(a), denominadas de estudos especiais, não previstos na estrutura acadêmica do Programa, porém pertinentes à linha de pesquisa do(a) aluno(a), até o máximo de 02 (dois) créditos.

§1º Os estudos especiais consistem na participação dos mestrandos em atividades acadêmicas vinculadas à apresentação de trabalhos em congressos ou similiares, à participação em projetos e/ou programas de extensão universitária ou de pesquisa, com apresentação de relatório, devendo ter a anuência do orientador. Tais atividades devem perfazer um total de 30 (trinta) horas, para aproveitamento de 01 crédito ou 60 (sessenta) horas, para aproveitamento de 02 créditos;

§ 2º As atividades caracterizadas como Estudos Especiais serão anotadas no histórico escolar do(a) aluno(a) com a expressão “Estudos Especiais em…”, acrescentando-se o tópico ou tema desenvolvido pelo(a) aluno(a), o período letivo correspondente, o número de créditos e a respectiva nota.

Art. 57 Os(as) alunos(as) bolsistas regularmente matriculados no Programa deverão cumprir a atividade acadêmica denominada Estágio Docência, visando ao aperfeiçoamento da formação de estudantes de pós-graduação para o exercício da docência em nível do ensino superior, conforme disposto no Artigo 64 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFPB, sendo facultado o cumprimento desta atividade acadêmica aos demais alunos do PPGF não-bolsistas.

§1º O Estágio Docência consiste na participação do mestrando em atividades de ensino na graduação com a supervisão do orientador de dissertação e do professor da respectiva disciplina designado pelo departamento responsável, os quais atribuirão a nota final do aluno, sendo atribuídos dois créditos.

§2º Serão consideradas atividades de ensino:

  1. ministrar aulas teóricas e práticas sob supervisão do professor da disciplina:

  2. participar em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos e práticos;

  3. aplicar métodos ou técnicas pedagógicas tais como estudo dirigido, seminários, etc.

§3º O(a) aluno(a) bolsista desenvolverá as atividades de que trata o caput deste artigo sob a responsabilidade de um professor de disciplina de graduação designado pelo departamento responsável pela disciplina e supervisionado por seu orientador.

§4º Os(as) alunos(as) do Programa exercerão o Estágio Docência durante um semestre letivo.

§5º Ao término do Estágio Docência, o(a) aluno(a) elaborará relatório das atividades desenvolvidas, o qual, após a apreciação do professor da disciplina objeto do estágio e de seu orientador, será submetido ao Colegiado do Programa para aprovação, após o que serão atribuídos dois créditos.

§6º Caso o estudante de pós-graduação seja professor de ensino superior, a declaração da instituição ao qual o mesmo é vinculado pode equivaler ao Estágio Docência de que trata o caput deste artigo, a critério do Colegiado do Programa.

§7º Nos casos de Estágio Docência no âmbito de agências de fomento e de programas acadêmicos deverão ser observadas as legislações correspondentes.

Seção II – Da Verificação do Desempenho Acadêmico

Art. 58 O(a) aluno(a) de mestrado deve atender às exigências de rendimento acadêmico, frequência mínima e desempenho durante a integralização dos componentes curriculares integrantes da estrutura acadêmica, bem como de dedicação e assiduidade durante a elaboração do trabalho final.

Art. 59 Em cada disciplina, o rendimento acadêmico para fins de registro será avaliado pelos meios previstos na sua programação acadêmica e expressos mediante nota, variando de 0 (zero) a 10 (dez).

§1º O(a) aluno(a) que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) será aprovado.

§2º Para efeito do cálculo de média, considerada como coeficiente do rendimento acadêmico (CRA), adotar-se-á a seguinte fórmula ponderada:

em que i corresponde a uma disciplina cursada, aprovada ou não; ci, ao número de créditos da disciplina i cursada, aprovada ou não; Ni, à nota obtida na disciplina i cursada, aprovada ou não; e n, ao número total de disciplinas contempladas no cálculo da média. §3º Os estudos especiais de que trata o art. 56 deste regulamento serão considerados como disciplinas para efeito do cálculo do CRA.

§4º Constarão no histórico escolar do(a) aluno(a) as notas obtidas em todas as disciplinas. §5º A entrega das notas finais atribuídas aos(às) alunos(as) matriculados nas disciplinas deve ser efetuada no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do encerramento da disciplina.

Art. 60 Será reprovado o(a) aluno(a) que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em disciplina, sendo atribuída a nota zero para efeito do cálculo do CRA e registrado no histórico escolar como reprovado.

Art. 61 A verificação do desempenho acadêmico do(a) aluno(a) matriculado(a) em elaboração de trabalho final será feita por seu orientador ou por comissão constituída pelo Colegiado do Programa, por meio de relatório circunstanciado, ao final de cada período letivo regular do Programa com atribuição dos seguintes conceitos:

I – excelente;

II – bom;

III – regular;

IV – insuficiente.

Parágrafo único: Caso o(a) aluno(a) obtenha conceito regular por duas vezes ou insuficiente uma vez, deverá ser desligado do Programa, a critério do Colegiado, ouvidos o(a) orientando(a) e seu orientador.

Art. 62 O exame de verificação da capacidade de leitura e interpretação de uma língua estrangeira (alemão, francês, inglês ou italiano) realizado pela UFPB ou outra

instituição pública de ensino superior reconhecida pelo MEC é obrigatório, constituindo um critério para submissão à seleção e ingresso do(a) alunos(as) no Programa.

§1º A critério do Colegiado, o exame de que trata o caput deste artigo poderá ser realizado na seleção, conforme especificado no Edital;

§2º Os resultados dos exames tratados no caput deste artigo constarão no histórico escolar do(a) aluno(a) com a expressão “aprovado”, juntamente com a data de sua realização.

§3º Para alunos(as) estrangeiros, o exame de que trata o caput deste artigo deverá ser feito em língua portuguesa.

Seção III – Do Aproveitamento de Estudos

Art. 63 O aproveitamento de estudos está definido conforme o Art. 70 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, como a aceitação de créditos obtidos em disciplinas isoladas cursadas pelo(a) aluno(a) regular no programa no qual se encontra matriculado ou em outro programa de pós-graduação lato sensu, desde que tenha validade nacional, e stricto sensu recomendado pela CAPES.

§1º Considera-se aproveitamento de estudos, para os fins previstos neste regulamento:

  1. a equivalência de disciplina já cursada e aprovada anteriormente pelo(a) aluno(a) à disciplina da estrutura acadêmica do Programa;

  2. a aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas e aprovadas anteriormente pelo(a) aluno(a), mas que não fazem parte da estrutura acadêmica do Programa.

§2º No processo de equivalência de disciplinas de que trata a alínea a do §1º deste artigo, poderá haver necessidade da complementação curricular.

§3º A complementação curricular de que trata o parágrafo anterior será feita em disciplinas e/ ou atividades acadêmicas eletivas ofertadas pelo Programa, com a ciência do orientador do(a) aluno(a).

§4º No processo de equivalência de disciplinas de que trata a alínea a do §1º deste artigo, deverão ser observados o conteúdo e a carga horária da disciplina a ser aproveitada.

§5º A aceitação de créditos em disciplinas de que trata a alínea b do §1º deste artigo somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas pelo colegiado de real importância para a formação do(a) aluno(a).

§6º O aproveitamento de estudos tratado no caput deste artigo somente poderá ser feito quando as disciplinas tiverem sido concluídas há, no máximo, cinco anos, contados a partir do final do período no qual a disciplina foi ofertada.

§7º Deverão, obrigatoriamente, ser registrados no histórico escolar do(a) aluno(a) o nome do programa e da instituição de origem, se for o caso, nos quais o(a) aluno(a) cursou a(s) disciplina(s) objeto de aproveitamento e a data de homologação pelo Colegiado.

§8º A critério do Colegiado do Programa, poderão ser aceitos créditos em disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, em cursos de pós-graduação Stricto Sensu, que sejam semelhantes, quanto ao conteúdo programático e carga horária, a disciplinas da estrutura curricular do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFPB, até o limite de 30% (cinquenta por cento) dos créditos exigidos à integralização curricular.

§9º A critério do Colegiado do Programa, poderão ser aceitos créditos em disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, em outros cursos de pós-graduação stricto sensu, que não fazem parte da estrutura curricular do Programa de Pós-Graduação em

Filosofia da UFPB, desde que sejam julgadas de real importância para a formação do aluno, até o limite de 02 disciplinas.

§10 O aproveitamento de estudos obtidos em disciplinas mencionado no caput deste artigo deverá ser solicitado pelo(a) aluno(a) mediante requerimento à coordenação do Programa, acompanhado do histórico escolar e do programa da disciplina cujos estudos o aproveitamento está sendo solicitado, devidamente autenticados pelo coordenador do programa de pós-graduação onde a disciplina foi cursada.

§11 O aproveitamento de estudos obtidos em atividades especiais deverá ser solicitado pelo(a) aluno(a) mediante requerimento à coordenação do Programa, acompanhado do histórico escolar e da descrição da atividade cujos estudos o aproveitamento está sendo solicitado, devidamente autenticados pelo coordenador do programa de pós-graduação onde a atividade foi realizada.

§12 O coordenador do Programa encaminhará a solicitação de aproveitamento de estudos a um professor do Programa ou a uma comissão formada por docentes do Programa, para análise do mérito da solicitação.

§13 O parecer do professor do Programa ou da comissão mencionados no parágrafo anterior será apreciado pelo Colegiado do Programa.

§14 No aproveitamento de estudos, serão observadas as seguintes normas relativas à disciplina cursada em outra instituição:

  1. serão consideradas somente disciplinas cuja nota obtida pelo(a) aluno(a) tenha sido igual ou superior a 7,0 (sete), conforme determina o art. 59, §1º, deste regulamento;

  2. a contagem dos créditos será feita sempre na forma disposta neste regulamento;

  3. a nota obtida, que servirá para o cálculo do CRA, será anotada no histórico escolar do(a) aluno(a), observando-se, caso necessário, a seguinte equivalência entre notas e conceitos: A = 9,5; B = 8,5 e C = 7,5;

  4. caso haja outra escala de conceito, o Colegiado do Programa decidirá sobre a equivalência.

Seção IV – Do Desligamento e do Abandono

Art. 64 Além dos casos previstos no Regimento Geral da UFPB, será desligado do Programa o(a) aluno(a) que:

I – não tenha efetuado a matrícula institucional, nos termos deste regulamento;

II – for reprovado duas vezes, quer na mesma disciplina quer em disciplinas diferentes, durante a integralização da estrutura acadêmica do curso;

III – obtiver, em qualquer período letivo, o CRA inferior a 7,0 (sete);

IV – tiver cometido plágio, seja no projeto, nos trabalhos desenvolvidos para as disciplinas cursadas, no material apresentado para a qualificação (pré-banca) ou na integralidade da pesquisa (trabalho final);

V – obtiver o conceito “reprovado” por duas vezes no exame de pré-banca que antecede a defesa da dissertação;

VI – não houver integralizado seu currículo no prazo máximo estabelecido por este regulamento;

VII – obtiver o conceito “reprovado” na defesa do trabalho final;

VIII – enquadrar-se no que estabelece o parágrafo único do art. 61 deste regulamento;

IX – não efetuar sua matrícula em disciplina(s) ou trabalho final.

Parágrafo único: O(a) aluno(a) desligado do Programa somente poderá voltar a se matricular após aprovação em novo processo seletivo.

CAPÍTULO V
DO TRABALHO FINAL

Seção I – Do Projeto de Trabalho Final

Art. 65 O projeto de dissertação de mestrado, em caráter definitivo, deverá ser depositado pelo(a) aluno(a) junto à secretaria do Programa no prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do mês de matrícula no Programa, anexado do parecer do orientador.

Seção II – Do Exame de Pré-banca

Art. 66 Após ter integralizado os créditos das disciplinas exigidos neste Regulamento, o aluno deverá submeter-se ao Exame de pré-banca, no período entre o 13º (décimo terceiro) e 18º (décimo oitavo) meses, a contar do primeiro mês de matrícula no Programa.

§1º Para o exame de que trata o caput deste artigo, o aluno, após aprovação do orientador, encaminhará à Secretaria do Programa parte da pesquisa contendo: a) Introdução – Capítulo I – desenvolvida contendo os referenciais teóricos, o

Seção III – Da Defesa e Julgamento do Trabalho Final

Art. 67 Para a defesa do trabalho final de dissertação, deverá o(a) aluno(a), dentro dos prazos estabelecidos pelo regulamento do Programa, satisfazer aos seguintes requisitos:

I – Ter recomendação formal do orientador para a defesa do trabalho final;

II – Ter cumprido o número mínimo de créditos em conformidade com este regulamento (art. 55, inciso I);

III – Ter sido aprovado no exame de pré-banca;

IV – Ter apresentado declaração na qual afirme ter observado, para elaboração da dissertação, as diretrizes do Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq, instituída pela Portaria PO-085/201 1 de 5 de maio de 2011;

§1º Nos impedimentos do orientador, havendo um coorientador, este ficará responsável pela recomendação formal mencionada no inciso I deste artigo, bem como pela assistência ao(à) aluno(a).

§2º Nos impedimentos do orientador e na ausência de um coorientador, caberá ao Colegiado do Programa indicar um docente que possa substituir o orientador na atribuição indicada no inciso I deste artigo, bem como na assistência ao(à) aluno(a).

§3º Havendo parecer do orientador não recomendando a defesa do trabalho final, o(a) aluno(a) poderá requerer ao Colegiado o exame de seu trabalho, quando então o Colegiado designará comissão formada por docentes do Programa e/ou externos para emitir parecer conclusivo acerca do mérito do trabalho.

Art. 68 Os trabalhos de dissertação de mestrado, na sua elaboração, apresentação e defesa, deverão atender às normas estabelecidas em resolução interna do Programa.

Art. 69 A defesa do trabalho final será feita em sessão pública.

Parágrafo único: O orientador poderá solicitar a defesa de trabalho final do/a mestrando/a por meio do sistema de videoconferência, seguindo os mesmos preceitos da defesa presencial como estabelecidos por este regulamento, podendo haver as adaptações de natureza operacional que se fizerem necessárias.

Art. 70 Para fins de defesa do trabalho final, deverá o(a) aluno(a) requerer ao coordenador a sua apresentação pública.

Parágrafo único: O requerimento do(a) aluno(a) deverá estar acompanhado de:

  1. autorização formal do orientador ou orientadores, de acordo com o art. 67, inciso I deste regulamento, atestando que o trabalho final se encontra em condições de ser apresentado e defendido;

  2. 5 (cinco) exemplares da dissertação;

  3. documentos pertinentes à produção científica e/ou artística vinculada, quando couber;

  4. autorização formal do Colegiado nos casos previstos no §3º do art. 67.

Art. 71 O trabalho final será julgado por uma comissão examinadora escolhida na forma estabelecida neste regulamento, composta pelo(s) orientador(es), sem direito a julgamento, e por:

I – dois especialistas, sendo no mínimo um externo ao Programa e dois suplentes, sendo um externo ao Programa.

§1º A presidência da comissão examinadora será exercida pelo primeiro orientador, no caso da participação de dois orientadores.

§2º Os especialistas a que se refere o inciso I deste artigo deverão ser portadores do título de doutor ou livre docente, sem que sejam, necessariamente, docentes.

§3º No caso de impossibilidade da presença do(s) orientador(es), o Colegiado ou o coordenador deverá nomear um docente do Programa para presidir a comissão examinadora.

§4º A data para a apresentação e defesa do trabalho final será publicada pelo coordenador, ouvido o orientador, no prazo de 15 a 45 dias, contado da recepção, pela coordenação, do requerimento e demais documentos que deverão acompanhá-lo, mencionados no parágrafo único do art. 70 deste regulamento.

§5º Encerrada a sessão pública de apresentação e de defesa do trabalho final, a comissão examinadora, em sessão secreta, deliberará sobre o resultado do exame, que será registrado em ata, devidamente assinada pelos membros da comissão e pelo(a) aluno(a), ao tomar ciência do resultado.

§6º A ata de que trata o parágrafo anterior deverá ser homologada pelo Colegiado do Programa no prazo máximo de trinta dias.

§7º Após a defesa do trabalho final, sendo o pós-graduando aprovado, a coordenação, quando solicitada, poderá emitir declaração atestando a realização da defesa do trabalho final, mas não da outorga do título, a qual somente ocorrerá após a homologação do relatório final do orientador pelo Colegiado do Programa.

Art. 72 Para o julgamento do trabalho final será atribuída uma das seguintes menções:

I – Aprovado;

II – Insuficiente;

III – Reprovado.

§1º O candidato ao título de Mestre somente será considerado aprovado quando receber a menção “Aprovado” pela maioria dos membros da comissão examinadora.

CAPÍTULO VI
DA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE E EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA

Art. 74 Para a outorga do grau de Mestre em Filosofia, deverá o(a) aluno(a), dentro do prazo regimental, ter satisfeito as exigências do Regimento Geral da UFPB, do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e deste regulamento.

§1º A outorga do grau a que se refere o caput deste artigo pressupõe a homologação, pelo Colegiado do Programa, da ata da sessão pública de defesa do trabalho final e do relatório final do orientador.

§2º O relatório final do orientador, em formulário padrão da PRPG, terá como anexos:

  1. cópia da ata da sessão pública de defesa do trabalho final;

  2. histórico escolar final do(a) aluno(a);

  3. declaração expedida pela coordenação do Programa comprovando a entrega dos exemplares do trabalho na versão final, contendo, obrigatoriamente, a ficha catalográfica fornecida pelo sistema de bibliotecas da UFPB, bem como de cópias de produções artísticas vinculadas, caso existam;

  4. declaração expedida pelo sistema de bibliotecas da UFPB de quitação e depósito de um exemplar impresso do trabalho na versão final e de sua cópia em mídia digital.

Art. 75 A expedição de diploma de Mestre será efetuada pela PRPG, satisfeitas as exigências do art. 74 deste regulamento.

Parágrafo único. Caberá à Coordenação do Programa encaminhar à Coordenação-Geral de Pós-Graduação (CGPG) da PRPG processo devidamente protocolizado, solicitando a expedição do diploma de que trata o caput deste artigo, instruído dos seguintes documentos:

  1. memorando do coordenador do Programa ao Pró-Reitor de Pós-Graduação;

  2. requerimento do(a) aluno(a) ao coordenador do Programa solicitando as providências cabíveis para a expedição do diploma;

  3. relatório final do orientador acompanhado da documentação exigida pelo art. 74, §2º deste regulamento;

  4. certidão de homologação da ata da sessão pública de defesa do trabalho final e do relatório final do orientador;

  5. cópia legível do diploma de graduação;

  6. cópia legível da carteira de identidade e do CPF;

  7. documento comprobatório em caso de alteração do nome.

Art. 76 O registro do diploma de Mestre será processado pela PRPG, por meio da CGPG por delegação de competência do MEC, na forma da legislação específica.

CAPÍTULO VII
DO PLÁGIO

Art. 77 Para o propósito deste Regulamento, entende-se como plágio acadêmico a apropriação indevida da produção de outrem, sem o devido crédito à fonte.

Parágrafo único: Para efeito do disposto no caput deste artigo, o plágio poderá ocorrer em qualquer trabalho acadêmico apresentado pelo aluno perante as atividades regulares desse Programa.

Art. 78. Em casos de denúncia de indícios de plágio, os programas de pós-graduação nomearão comissões compostas por professores vinculados ao corpo docente próprio ou externo ao programa, especialistas na área temática do trabalho acadêmico plagiado.

§1º As comissões designadas para apuração de casos de plágio serão formadas em um prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do conhecimento formal da denúncia pela coordenação do programa.

§2º O parecer da comissão designada para apuração de plágio, após homologação pelo colegiado do curso/programa, será encaminhado às devidas instâncias administrativas.

Art. 79. Diante da constatação de plágio, o colegiado do programa poderá adotar o desligamento definitivo do aluno regularmente matriculado, nos termos do inciso IV do art. 72 deste regulamento, desde que ao mesmo tenha sido assegurado o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as etapas do processo.

Art. 80. Nos casos de constatação de plágio de aluno egresso, o parecer da comissão designada para apuração de plágio será encaminhado mediante processo para apreciação pelo Conselho do(s) Centro(s) ao(s) qual(is) o programa é vinculado, devendo ser assegurado àquele que cometeu a infração o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as etapas do processo.

§ 1º O processo com a constatação de plágio de aluno egresso com a decisão do Conselho do(s) Centro(s) ao(s) qual(is) o programa que diplomou o aluno é vinculado será encaminhado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPG), que o enviará ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

§ 2º Caberá ao Consepe, em casos de constatação de plágio, decidir sobre a anulação do diploma do egresso.

§ 3º Caberá à PRPG realizar os procedimentos administrativos necessários à anulação do diploma.

§ 4º O aluno egresso que tiver anulado seu diploma por constatação de plágio será comunicado oficialmente da anulação pelo(a) Reitor(a) da UFPB.

Art. 81 O parecer da comissão designada para análise e julgamento do plágio não é vinculante, permitindo a apuração do ato por parte de outros órgãos institucionais da própria UFPB, quando estiver entre as suas competências materiais e observados os princípios constitucionais e de ampla defesa.

TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 82 Antes do final de cada Período letivo em execução, o coordenador do Programa convocará o Colegiado com o objetivo de fixar as datas relacionadas ao calendário escolar e programar o próximo período letivo.

Parágrafo único: Após a deliberação do Colegiado, a coordenação deverá dar ampla divulgação ao calendário escolar aprovado, contendo:

  1. prazos e períodos definidos para a seleção de novos(as) aluno(a)s regulares e de alunos(as) especiais;

  2. início e término do próximo período letivo;

  3. matrícula institucional dos novos alunos(as);

  4. matrícula em disciplinas e atividades acadêmicas dos(as) alunos(as);

  5. trancamento de matrícula em disciplinas e atividades acadêmicas;

  6. demais atividades acadêmicas a critério do colegiado.

Art. 83 O Programa deverá manter atualizada sua página eletrônica na rede mundial de computadores, dando ampla divulgação a todas as atividades desenvolvidas, tais como: corpo docente e discente, estrutura acadêmica, calendários, processo seletivo, produção intelectual e técnica, dissertações defendidas, editais, normas e procedimentos.

Art. 84 Ressalvados os direitos emanados da Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual, os resultados da pesquisa de trabalho final serão de propriedade da UFPB, e na sua divulgação, qualquer que seja o meio, constará obrigatoriamente a menção à universidade, ao(s) orientador(es) e ao(à) aluno(a).

§1º No caso da pesquisa de trabalho final ter sido realizada fora da universidade, com orientação conjunta de docente da UFPB e de outra instituição, como previsto no art. 21, §4º e §5º deste regulamento, ambas as instituições partilharão a propriedade dos resultados da pesquisa e os direitos do que reza o caput deste artigo.

§2º É obrigatória a menção à agência financiadora da bolsa e/ou do projeto de pesquisa, tanto na dissertação, quanto em qualquer publicação dela resultante.

Art. 85 O corpo docente e técnico-administrativo do Programa submeter-se-á aos termos da Lei nº 8.112/90 que dizem respeito aos direitos, às proibições e às responsabilidades.

Art. 86 Os casos omissos serão decididos pelo CONSEPE, mediante consulta ao colegiado do Programa, ouvido o Conselho do CCHLA e a PRPG, quando couber.

Art. 87 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, depois de sua aprovação por Resolução específica do Consepe, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 19/2016 DO CONSEPE

ESTRUTURA ACADÊMICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
FILOSOFIA, EM NÍVEL DE MESTRADO ACADÊMICO, DO NÚCLEO DE
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS
LETRAS E ARTES

I – COMPONENTES CURRICULARES INTEGRANTES DA ESTRUTURA ACADÊMICA

A. DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS POR LINHA DE PESQUISA.

Nos termos do artigo 55 do Regulamento do PPGF, os alunos do Mestrado serão obrigados a cumprir, no mínimo, 08 créditos na Linha de pesquisa na qual ele está vinculado, conforme descrito nos Quadros A.1, A.2 e A.3.

  1. Linha de Pesquisa Ética e Filosofia Política

IDENTIFICAÇÃO

DAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE

CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

1

Ética I

4

0

4

60

DF

2

Ética II

4

0

4

60

DF

3

Filosofia Política I

4

0

4

60

DF

4

Filosofia Política II

4

0

4

60

DF

5

Filosofia da História

4

0

4

60

DF

  1. Linha de Pesquisa Fenomenologia e Hermenêutica Filosófica

IDENTIFICAÇÃO

DAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE

CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

6

Fenomenologia I

4

0

4

60

DF

7

Fenomenologia II

4

0

4

60

DF

8

Hermenêutica I

4

0

4

60

DF

9

Hermenêutica II

4

0

4

60

DF

10

Ontologia I

4

0

4

60

DF

11

Ontologia II

4

0

4

60

DF

12

Metafísica

4

0

4

60

DF

  1. Linha de Pesquisa Lógica e Epistemologia

IDENTIFICAÇÃO

DAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE

CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

13

Lógica I

4

0

4

60

DF

14

Lógica II

4

0

4

60

DF

15

Epistemologia I

4

0

4

60

DF

16

Epistemologia II

4

0

4

60

DF

17

Filosofia da Mente

4

0

4

60

DF

18

Filosofia da

Linguagem

4

0

4

60

DF

B- DISCIPLINAS ELETIVAS

Nos termos do artigo 55 do Regulamento do PPGF, o aluno deverá cumprir, pelo menos, 06 créditos em disciplinas eletivas indicadas no quadro B e/ou atividades constantes do quadro C, nos termos do inciso II do artigo 55 do Regulamento do PPGF.

Quadro B

IDENTIFICAÇÃO DAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE

CRÉDITOS

CARG

A

HOR.(

**)

DEPARTAMEN

TO

RESPONSÁVE

L(*)

TEOR.

PR

ÁT.

TOTAL

19

História da Filosofia I

4

0

4

60

DF

20

História da Filosofia II

4

0

4

60

DF

21

História da Filosofia III

4

0

4

60

DF

22

História da Filosofia IV

4

0

4

60

DF

23

Seminário de Pesquisa em

Filosofia I

4

0

4

60

DF

24

Seminário de Pesquisa em

Filosofia II

4

0

4

60

DF

25

Seminário de Pesquisa em

Filosofia III

4

0

4

60

DF

26

Seminário de Pesquisa em

Filosofia IV

4

0

4

60

DF

27

Tópicos Especiais em Filosofia

4

0

4

60

DF

C – ATIVIDADES ACADÊMICAS

O artigo 57 do Regulamento do PPGF (art. 64, res. 79/2013, CONSEPE) determina a obrigatoriedade da atividade acadêmica Estágio Docência para alunos-bolsistas, facultando-a aos alunos não bolsistas do Programa. No caso do Estágio Docência, com um limite máximo de 4 horas semanais, o estudante desenvolverá a atividade durante um período letivo em disciplinas de graduação com o acompanhamento e supervisão de professores indicados, de conformidade com os termos da Resolução nº 26/99 do CONSEPE.

Também poderão ser atribuídos de 1 a 2 créditos práticos aos discentes do Programa na atividade acadêmica Estudos Especiais. A participação dos estudantes vinculados a projetos e/ou programas de extensão universitária compreenderá um período de até 60 (sessenta) horas. As atividades de extensão serão anotadas no Histórico Escolar do estudante com a expressão “Estudos Especiais em”. As atividades de Estudos Especiais

Quadro C

IDENTIFICAÇÃO

DAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE

CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

1

Estágio Docência

0

2

2

60

DF

2

Estudos Especiais

0

1-2

1-2

30-60

DF

Obs.:

(*) DF – Departamento de Filosofia do CCHLA

(**) 1 crédito teórico = 15 horas-aula de atividades teóricas de ensino 1 crédito prático = 30 horas-aula de atividades práticas de ensino

II – EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS E ATIVIDADES ACADÊMICAS A – DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS:

  1. Linha de Pesquisa Ética e Filosofia Política

  1. Ética I A ética e sua fundamentação. A questão dos valores. Ética, política e sociedade.

  2. Ética II A crítica dos valores e da fundamentação da ética. Problemas contemporâneos de ética.

  3. Filosofia Política I

A questão política na tradição filosófica: ética e política; violência e razão; indivíduo e sociedade; Estado e poder. Justiça e equidade, liberdade e igualdade.

  1. Filosofia Política II

Aprofundamento de temas de Filosofia Política I, privilegiando o estudo monográfico de um autor, de um tema ou de um problema.

  1. Filosofia da História

Estudo temático de problemas da filosofia da História a partir, principalmente, de Kant, Hegel e Marx.

  1. Linha de Pesquisa Fenomenologia e Hermenêutica Filosófica

  1. Fenomenologia I

A abordagem fenomenológica sobre o ser; a redução fenomenológica; ciências da natureza e ciência eidética; o método fenomenológico; fenomenologia social.

  1. Fenomenologia II

Aprofundamento de temas de Fenomenologia I privilegiando o estudo monográfico de um autor, de um tema ou de um problema.

  1. Hermenêutica I

O processo da compreensão e interpretação; hermenêutica como modo de investigação; Hermenêutica filosófica; Hermenêutica teológica, crítica e exegese; o círculo hermenêutico.

  1. Hermenêutica II

Aprofundamento de temas de Hermenêutica I privilegiando o estudo monográfico de um autor, de um tema ou de um problema.

  1. Ontologia I

O problema do fundamento em filosofia. A metafísica e sua crítica na contemporaneidade: ser, sujeito e linguagem.

  1. Ontologia II

Aprofundamento de temas de Ontologia I privilegiando o estudo monográfico de um autor, de um tema ou de um problema.

  1. Metafísica

Abordagem de uma das principais questões metafísicas da história da filosofia, tais como, o Ser, Deus, o sujeito, conceitos e princípios, razão, liberdade, linguagem.

A.3 Linha de Pesquisa Lógica e Epistemologia

  1. Lógica I

Cálculo axiomático. Teorias de primeira ordem. Semântica para teoria de primeira ordem. Noções de teorias de modelo: completude e compacidade.

  1. Lógica II

Teoria de modelos: principais teoremas. Modelos algébricos, modelos topológicos para sistemas não clássicos.

  1. Epistemologia I

Teoria do conhecimento como disciplina filosófica; suas raízes e sua fundação como disciplina. Panorama da problemática atual. A contribuição da Ciência e da Filosofia da Ciência no século XX.

  1. Epistemologia II A crítica à epistemologia enquanto disciplina filosófica. A naturalização da epistemologia. A unidade da ciência.

  2. Filosofia da Mente

O problema mente – corpo e as principais tentativas de solução. Teorias da intencionalidade e do conteúdo mental. O externalismo.

  1. Filosofia da Linguagem

A corrente lógica e a corrente da filosofia da linguagem ordinária. A teoria dos atos de fala. Teoria da referência direta.

B- DISCIPLINAS ELETIVAS

  1. História da Filosofia I

Estudo monográfico de um autor, um problema, ou de um tema, ou de uma corrente do pensamento antigo.

  1. História da Filosofia II

Estudo monográfico de um autor, um problema, ou de um tema, ou de uma corrente do pensamento medieval.

  1. História da Filosofia III

Estudo monográfico de um autor, um tema ou um problema, ou de uma corrente no pensamento moderno.

  1. História da Filosofia IV

Estudo monográfico de um autor, um tema ou um problema, ou de uma corrente no pensamento contemporâneo.

  1. Seminário de Pesquisa em Filosofia I Ementa variável, de acordo com o projeto de Pesquisa desenvolvido pelo professor.

  2. Seminário de Pesquisa em Filosofia II Ementa variável, de acordo com o projeto de Pesquisa desenvolvido pelo professor.

  3. Seminário de Pesquisa em Filosofia III Ementa variável, de acordo com o projeto de Pesquisa desenvolvido pelo professor.

  4. Seminário de Pesquisa em Filosofia IV Ementa variável, de acordo com o projeto de Pesquisa desenvolvido pelo professor.

  5. Tópicos Especiais em Filosofia

Ementa variável, de acordo com o programa a ser desenvolvido pelo professor, devendo ser mencionado um subtítulo que o vincule a uma das linhas de Pesquisa.