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Acordos de Cooperação

por ACI — publicado 24/04/2025 16h30, última modificação 05/03/2026 14h18

Acordos de Cooperação Internacional são instrumentos jurídicos celebrados entre a Universidade Federal da Paraíba e Instituições Estrangeiras, com o propósito de estabelecer e viabilizar parcerias acadêmicas. Tais acordos visam promover a cooperação técnica mútua, facilitando a execução de programas de trabalho, projetos de extensão, atividades conjuntas, além de promover a mobilidade internacional de estudantes, docentes e técnicos administrativos.

Em conformidade com a legislação brasileira e internacional, os acordos internacionais devem ter validade de 5 (cinco) anos, salvo exceções, podendo ser renovados caso haja interesse das partes envolvidas.

O interesse em firmar um acordo pode ser originado por um Instituto, Departamento, Agência, Unidade, Programa, Grupo de Pesquisa/Extensão, professor pesquisador ou qualquer outro órgão da UFPB, bem como pela intenção recíproca de uma instituição estrangeira

TIPOS DE ACORDO

a) Acordo Geral ou Memorandos de Entendimento

São documentos nos quais as partes signatárias concordam em estabelecer relações, delimitando a abrangência e os campos de atuação, sem, no entanto, definir regras específicas para o desenvolvimento das atividades. Os acordos gerais podem abranger atividades regidas por normas detalhadas em acordos específicos, que podem ser múltiplos e vinculados a ele, cada um com sua finalidade própria. Geralmente, possuem uma validade de 5 (cinco) anos, sendo passíveis de renovação sucessiva.

b) Acordo Específico

Os Acordos Específicos consistem em documentos que regulamentam, de forma detalhada, as normas aplicáveis a áreas determinadas de cooperação, estando subordinados a um Acordo Geral previamente estabelecido. Esses instrumentos disciplinam, entre outras disposições, a mobilidade de discentes de graduação, o desenvolvimento de atividades de pesquisa laboratorial, entre outros aspectos acadêmicos ou científicos.

A celebração de um Acordo Específico ocorre entre unidades acadêmicas, departamentos, programas de pós-graduação, grupos de pesquisa ou outras unidades da UFPB, com o objetivo de viabilizar a cooperação com instituições estrangeiras em áreas de interesse comum.

Tal celebração deve estar fundamentada em um Acordo de Cooperação vigente, de modo que o Acordo Específico tenha por finalidade complementar e regulamentar demandas não contempladas no instrumento geral. Para tanto, é necessário explicitar as bases da cooperação proposta, bem como indicar os profissionais responsáveis pelo acompanhamento e execução das atividades em ambas as instituições parceiras.

A assinatura de um novo Acordo Geral assegura a continuidade do amparo institucional ao Acordo Específico vinculado, até a expiração deste.

PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO

FLUXOGRAMA ACORDOS DE COOPERAÇÃO new.png

A seguir, descrevemos o procedimento para formalização de acordo de cooperação internacional:

PROCEDIMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

A formalização de Acordos de Cooperação Internacional na UFPB é realizada por meio de processo eletrônico no SIPAC, a ser aberto por servidor da instituição (docente ou técnico-administrativo) interessado na parceria com uma instituição estrangeira.

O processo deve ser encaminhado à Agência UFPB de Cooperação Internacional (ACI) – Diretoria de Relações Interinstitucionais (DRI), responsável pela análise da proposta, verificação da documentação, adequação da minuta do acordo e tramitação institucional até a assinatura pelas partes.

Após a instrução completa do processo, a ACI/DRI realizará a análise institucional e jurídica necessária, podendo solicitar complementações antes do encaminhamento para parecer da Procuradoria Federal junto à UFPB. Com a aprovação jurídica e institucional, o acordo segue para assinatura e posterior registro institucional.

Para orientações detalhadas sobre o procedimento, fluxo de tramitação e modelos de documentos, consulte o arquivo em PDF disponível para download nesta página.

Documentos que devem ser anexados ao processo no SIPAC

Para a abertura do processo de formalização do acordo, deverão ser anexados os seguintes documentos:

Memorando eletrônico de solicitação,
Formulário de Proposta de Acordo de Cooperação Internacional (modelo da ACI), devidamente preenchido.
Plano de Trabalho, conforme o tipo de acordo:
- Plano de Trabalho para Acordo Geral, ou
- Plano de Trabalho para Acordo Específico.
Minuta do acordo, podendo ser:
- Minuta padrão da ACI (a ser elaborada pela ACI)
- Minuta apresentada pela instituição estrangeira (deverá ser inserida no processo).
Documento que comprove a constituição e funcionamento da instituição estrangeira
(ou link oficial para página institucional com essas informações).
Documento que comprove a competência legal do representante da instituição estrangeira
(ex.: portaria de nomeação, ata de eleição, procuração ou equivalente).
Previsão orçamentária, quando o acordo envolver qualquer tipo de despesa, repasse financeiro ou ônus institucional.