Afastamento de curta duração, total ou parcial, no mínimo de 30 e no máximo de 180 dias.
Checklist – Afastamento de curta duração
Requerimento à Chefia departamental
É necessário indicar a linha do PDP 2026 que se enquadre no pedido de afastamento. Informar por e-mail à secretaria.
Obs: Finalizado o afastamento o/a Docente deve apresentar relatório de participação, conforme o disposto no art. 30 da IN. 21 da SGP-ENAP/SEDGG/ME:
Art. 30. O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, devendo apresentar:
I – certificado ou documento equivalente que comprove a participação;
II – relatório de atividades desenvolvidas; e
III – cópia de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral com assinatura do orientador, quando for o caso.
Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que tratam os incisos I, II e III do caput sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão ou à entidade, na forma da legislação vigente.
Última atualização: quarta-feira, 30 de setembro de 2026
